Em 1º de maio de 2026, o acordo comercial interino entre a União Europeia e o Mercosul entrou em aplicação provisória. Sem esperar o Tribunal de Justiça da União, acionado em janeiro pelo Parlamento Europeu (334 votos a 324, com 11 abstenções), nem a votação de ratificação. França, Polônia e Hungria haviam votado contra. No centro do capítulo agrícola: uma cota adicional de 99 mil toneladas equivalente-carcaça de carne bovina com tarifa reduzida de 7,5%, aberta gradualmente em cinco anos, dividida entre 45% de congelada e 55% de resfriada, segundo dados do Institut de l’élevage publicados pelo site Pleinchamp. Somam-se 180 mil toneladas de frango sem tarifa e 25 mil toneladas de carne suína com tarifa reduzida.
O regulamento que mudou tudo
Em 20 de abril de 2026, um comitê técnico do Conselho da UE aprova um regulamento de execução sobre a gestão das cotas tarifárias agrícolas. Só três países se opõem: França, Polônia e Hungria, segundo o Localtis. Até então, a União emitia certificados de importação para empresas europeias, que escolhiam seus fornecedores. Agora, os países do Mercosul atribuem os certificados a seus exportadores segundo suas próprias regras. O regulamento de execução (UE) 2026/996, de 29 de abril de 2026, abre e administra as cotas, com um certificado de autorização de cota obrigatório em cada importação, segundo a base Agrinfo. O comissário de Agricultura, Christophe Hansen, sustentou em 27 de abril que a União mantém « competência plena e exclusiva » sobre a gestão das cotas e que o certificado serve apenas para acompanhar os volumes por país.
Por que a JBS
A eurodeputada Céline Imart estima que « a JBS poderia assim ficar com 85% a 90% das novas cotas de carne ». O relatório do CR451, centro de pesquisa da École de Guerre Économique, publicado em 22 de maio de 2026, trabalha com uma faixa de 80% a 85% das cotas brasileiras e identifica três mecanismos: a atribuição delegada ao bloco do Mercosul, um certificado digital obrigatório a partir de 2028 e um teto de 15% por operador que considera neutralizado na prática. Precedente citado por Imart e pelo relatório: o grupo ucraniano MHP, que capturou mais de 90% das cotas europeias de frango entre 2017 e 2026. O belga Benoît Cassart (Renew) escreveu aos comissários Hansen e Hoekstra: « Esse novo mecanismo concede um poder econômico maior às autoridades e aos operadores dos países do Mercosul. » Ele aponta o efeito alavanca: entrar com tarifa reduzida e depois exportar fora da cota, com tarifa cheia, para os mesmos clientes. Ricardo Santin, presidente da ABPA, falava ele mesmo em « um bilhete de entrada » a respeito da cota de carne suína, segundo a publicação francesa Les Marchés.
A posição da França
Paris votou contra o acordo e contra o regulamento das cotas. Vários eurodeputados pediram à Comissão que excluísse carne bovina e frango do sistema confiado ao Mercosul. Jean-Luc Demarty, ex-diretor-geral de Comércio da Comissão e defensor do acordo, apoiou o pedido: ele teme a extensão do mecanismo a todas as cotas, de todas as origens. A suspensão sanitária de 3 de setembro de 2026 congelou a questão para a carne bovina brasileira. Não para os textos.
