Em 7 de outubro de 2026, o gabinete de Kassio Nunes Marques divulgou uma nota curta. O ministro não analisaria a revisão criminal de Jair Bolsonaro antes da eleição, para não interferir no processo eleitoral. Depois do segundo turno, sim, mas isso “não significa imediatamente depois”. Antes, “é preciso aguardar o processo estar concluso”. E a decisão não seria monocrática: quando estiver pronto, o caso irá ao plenário, “que é o órgão competente”. A data dependerá do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Com a derrota de Flávio Bolsonaro em 25 de outubro, esse recurso virou a principal aposta jurídica da família.
O que pede a defesa
A primeira revisão, registrada como RvC 6021 e divulgada pelo STF em 12 de maio de 2026, ataca a condenação a 27 anos e 3 meses em quatro frentes. O julgamento deveria ter ocorrido no plenário, com onze ministros, e não na Primeira Turma, com cinco. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, seria nula por falta de voluntariedade. O acesso às provas teria sido tardio e “funcionalmente ineficaz”. Os fatos, por fim, não passariam de “cogitação”. Os advogados falam em “erro judiciário” e sustentam que não há “nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”. Pelo regimento, o relator é sorteado entre os ministros da outra Turma. Ficaram de fora os quatro integrantes da Primeira Turma e Luiz Fux, que votou pela absolvição. O sorteio caiu em Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro em 2020.
A segunda revisão foi protocolada em 25 de setembro e distribuída ao mesmo relator por prevenção. Pede a suspensão imediata da pena e a anulação das decisões que deram origem ao inquérito das fake news, de onde saíram as provas do processo. Apoia-se em um parecer técnico que aponta “falhas na coleta de dados digitais”, entre elas mensagens do Signal extraídas do celular de Cid por capturas de tela filmadas. O Correio da Manhã ressalta que o documento não afirma que as provas foram adulteradas. A defesa também cita a sessão plenária de 15 de setembro, dedicada aos vínculos entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A posição da PGR
Em 16 de junho, o procurador-geral Paulo Gonet pediu que o primeiro pedido nem fosse conhecido. “A defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta capaz de justificar a reabertura da condenação”, escreveu. A revisão criminal não serve para rediscutir o que a Corte já decidiu, e a condenação “está assentada em vigoroso conjunto probatório”. A regra que reserva o plenário ao presidente da República vale para o chefe do Executivo em exercício, não para ex-presidentes. A delação de Cid foi homologada, o militar tinha advogados e confirmou sua vontade várias vezes.
Os votos e a estatística
O Diário de Pernambuco fez a conta em uma Corte de dez ministros, já que a cadeira de Luís Roberto Barroso está vaga desde que o Senado rejeitou Jorge Messias. Três estariam abertos à revisão: Nunes Marques, André Mendonça e Fux. Cinco seriam contrários: Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Dias Toffoli e Fachin não se posicionaram. Se a revisão for acolhida, a Corte pode absolver, mudar a classificação do crime, reduzir a pena ou anular o processo. Nunca pode agravar. O histórico pesa contra: segundo a Folha de Pernambuco, de 351 revisões criminais recebidas pelo STF em 25 anos, apenas uma foi admitida, e em parte. Em 2014, o plenário livrou o ex-deputado Natan Donadon de pagar R$ 1,6 milhão de reparação, mas manteve seus treze anos de prisão.
