1.150 brasileiros se tornaram franceses em 2024, segundo o Eurostat, depois de 1.047 em 2023 e 1.194 em 2022. O fluxo quase dobrou em quinze anos: girava em torno de 600 a 700 por ano entre 2008 e 2010. Quem protocolar o pedido em 2026 encontra regras mais duras do que antes, criadas pela lei de 26 de janeiro de 2024 e por seus textos de aplicação.
As condições da naturalização por decreto
É preciso ter 18 anos (o pedido pode ser feito aos 17), morar na França há pelo menos cinco anos, ter no país o centro dos interesses materiais e dos laços familiares, e dispor de renda estável e suficiente para o próprio núcleo fiscal. O prazo cai para dois anos para quem tem diploma do ensino superior francês obtido após dois anos de estudo, e desaparece para alguns perfis, entre eles quem estudou cinco anos em escola com ensino em francês. A ficha criminal não pode ter condenação a seis meses ou mais de prisão em regime fechado.
Duas exigências mudaram em 1º de janeiro de 2026. O nível de francês passou a B2, oral e escrito, comprovado por diploma (brevet, diploma estatal de nível 3 ou superior) ou por certificado TCF ou TEF com menos de dois anos. E a prova cívica passou a ser obrigatória: 40 questões de múltipla escolha em 45 minutos, 32 acertos exigidos, feita em centro credenciado antes do protocolo e preparada com o material de formation-civique.interieur.gouv.fr. O pedido é protocolado pela internet; o selo fiscal custa 255 euros. Se o dossiê for admitido, uma entrevista na prefeitura verifica a adesão aos princípios da República e termina com a assinatura da carta de direitos e deveres do cidadão francês. A administração tem então 18 meses, reduzidos a 12 após dez anos de residência, prorrogáveis uma vez por três meses.
O caminho do casamento
O cônjuge de francês pode adquirir a nacionalidade por declaração após quatro anos de casamento, se vive na França sem interrupção desde o casamento ou já morou no país por mais de três anos. Caso contrário, o prazo é de cinco anos, salvo se o cônjuge francês estava inscrito no registro consular durante os anos no exterior. A vida em comum deve ser contínua, o casamento celebrado no Brasil precisa estar transcrito no registro civil francês, e o nível B2 também vale aqui. O custo é o mesmo, 255 euros, e o ministério tem um ano para se opor ao registro.
Dois passaportes, sem renúncia
Virar francês não obriga a deixar de ser brasileiro. Desde a Emenda Constitucional nº 131, de 3 de outubro de 2023, a Constituição não prevê mais a perda da nacionalidade por aquisição voluntária de outra: ela só ocorre por pedido expresso do interessado, desde que não o deixe apátrida, ou por cancelamento judicial de uma naturalização fraudulenta. A França também aceita a dupla nacionalidade. O binacional entra no Brasil com o passaporte brasileiro, circula no espaço Schengen com o francês, vota nas duas eleições presidenciais e segue sujeito às obrigações dos dois países, inclusive à Justiça Eleitoral. Um último ponto, lembrado pela ficha oficial: o pedido em si é gratuito, fora o selo fiscal, e os escritórios que prometem acelerar o processo mediante pagamento não têm qualquer influência sobre os prazos.
