Onze votos a favor, dez contra. Foi com essa maioria de um voto, em um plenário com apenas 35 deputados presentes, que a Assembleia Nacional francesa aprovou na sexta-feira, 30 de outubro, a emenda I-1358 ao projeto de lei orçamentária de 2027. Apresentado pelo deputado socialista Laurent Lhardit, o texto cria uma taxa de 0,055 euro, ou 5,5 centavos, por gigabyte de dados transmitido aos assinantes franceses. Os autores estimam a arrecadação em 10 bilhões de euros por ano. O governo e o relator-geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, haviam dado parecer contrário. O mesmo texto já tinha sido rejeitado em 9 de outubro.
Quem pagaria
A cobrança recai sobre quem emite os dados, não sobre os usuários nem sobre as operadoras de telecomunicações. A justificativa da emenda cita Google, Meta, Amazon, Netflix e Akamai entre as principais fontes de tráfego. As redes de distribuição de conteúdo (CDN) estão incluídas. Os provedores de acesso à internet mediriam os volumes e enviariam relatórios consolidados e anônimos à administração tributária, sob supervisão da Arcep, a agência reguladora do setor. A taxa teria um teto de 15 % do faturamento do emissor na França, ou de 2 % de seu faturamento mundial.
O ministro da Ação e das Contas Públicas, David Amiel, contestou a viabilidade do mecanismo. Segundo ele, quase metade da arrecadação esperada cairia sobre atores menores, às vezes franceses. Laurent Lhardit respondeu que a transmissão dos cinco canais do grupo TF1 pelos decodificadores custaria entre 200 mil e 300 mil euros por ano. Philippe Juvin alertou que as grandes plataformas repassariam o custo aos anunciantes. E os anunciantes, no fim da cadeia, aos consumidores.
Uma arrecadação muito teórica
O número de 10 bilhões aparece na justificativa da emenda. Não foi avaliado nem pela Receita francesa nem por um organismo independente. A arrecadação real dependeria dos volumes efetivamente medidos, da capacidade de identificar emissores estrangeiros, dos tetos e das estratégias para contornar a cobrança. Nenhum mecanismo de repasse automático às assinaturas está previsto no texto, mas nada impede as plataformas de subirem seus preços. Para um videogame de 210 gigabytes baixado em um console, a taxa representaria 11,55 euros.
A medida ilustra um reflexo francês: diante de um déficit de 5,4 % do PIB, buscar uma receita nova em vez de uma economia. Taxar o volume de dados equivale a taxar o próprio uso da internet, justamente quando a França quer atrair data centers e investimentos em inteligência artificial. O texto ainda precisa passar pelo Senado. Se o governo recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, poderá deixar a emenda de fora. Em caso de aprovação definitiva, os detalhes técnicos seriam fixados por decreto.
O que muda para os brasileiros na França
Os brasileiros na França consomem muitos dados: chamadas de vídeo com a família, Globoplay, jogos do Brasileirão por streaming, redes sociais. Se as plataformas repassarem a taxa, serão essas assinaturas que vão subir. Os serviços brasileiros que transmitem para a França seriam, em princípio, atingidos da mesma forma que Netflix ou YouTube, já que emitem dados para assinantes franceses. Por enquanto, nada muda na conta. Mas, se a França se tornar o primeiro grande país a taxar o tráfego por volume, os preços das assinaturas de streaming e de jogos on-line serão os primeiros a dar o sinal.
