O Senado francês vota nesta terça-feira, 3 de novembro, às 14h30, o projeto de lei “relativo à proteção das crianças”, examinado em regime de urgência depois de passar pela Assembleia Nacional, que lhe acrescentou cerca de trinta artigos. Pensado para responder à crise do serviço de proteção à infância (ASE), que acompanha 392.600 crianças, 50% a mais do que há 25 anos, com um déficit estimado em 30 mil profissionais, o texto mudou de natureza depois das revelações sobre violências sexuais em atividades extraescolares e do caso Lyhanna. Agora, trata sobretudo da pedocriminalidade e do controle dos adultos que trabalham com menores.
Imprescritibilidade restabelecida, penas mais pesadas
Em 28 de outubro, os senadores restabeleceram, por 252 votos a 80, a imprescritibilidade dos crimes sexuais contra menores, que as relatoras Agnès Canayer (LR) e Dominique Vérien (UC) haviam retirado na comissão de leis. O grupo LR se dividiu: 50 a favor, 70 contra. A socialista Audrey Linkenheld saudou “um momento importante e de virada na câmara alta”. O texto prevê prisão perpétua possível para estupros em série contra menores de 15 anos e trinta anos de reclusão acima dos 15 anos quando várias agravantes se somam. O ministro da Justiça, Gérald Darmanin, conseguiu restabelecer a oitiva dos investigados em até três meses. Por um voto, 171 a 170, o Senado também aprovou a ordem de segurança da criança defendida por Xavier Iacovelli (RDPI): proteção provisória em 24 horas, acionamento do juiz da infância em quinze dias, medidas de um ano renováveis, três anos de prisão e 45 mil euros de multa em caso de violação.
Uma verificação de idoneidade para todos
Em 29 de outubro, o governo reescreveu o artigo 5 numa emenda de 25 páginas. A ministra da Saúde, Stéphanie Rist, defendeu “uma mesma proteção, qualquer que seja o local de acolhimento, o estatuto do profissional ou o setor de atividade”. Os senadores endureceram o dispositivo: verificações anuais, extensão aos profissionais de transporte, condenações por crueldade contra animais gerando impedimento de exercer, dois anos de prisão e 30 mil euros de multa para empregadores negligentes, implantação completa até o fim de 2029. Contra a opinião do governo, autorizaram a administração a consultar o arquivo de antecedentes judiciais (TAJ); o ministro da Educação, Édouard Geffray, alertou para o risco de censura constitucional. Na proteção à infância, o prazo para caracterizar o abandono parental cai de doze para oito meses para menores de três anos (a Assembleia queria seis), o disque-denúncia 119 passa ao Estado em 1º de janeiro de 2028, e adolescentes poderão abrir conta de depósito a partir dos 14 anos sem autorização dos pais. O governo perdeu no acolhimento de urgência fora da ASE, rejeitado por 198 votos a 144: a proibição de alojar crianças em hotéis é mantida.
O que muda para as famílias brasileiras
A verificação de idoneidade valerá para qualquer pessoa que atue junto a menores, com checagem anual: monitores e voluntários de associações, treinadores de clubes esportivos, inclusive os da comunidade brasileira, e profissionais do transporte escolar. Empregadores e associações que não a fizerem ficam sujeitos a sanções penais. Depois da votação, uma comissão mista paritária terá de aproximar as versões da Assembleia e do Senado sobre o abandono parental, a soma das penas, a consulta ao TAJ e o acolhimento de urgência.
