Em poucos dias, uma petição mudou de escala. Hospedada no site da Assembleia Nacional, a petição que pede para “suprimir a CNews do audiovisual francês” tinha 300 mil assinaturas em 31 de outubro. Na segunda-feira, 2 de novembro, ao meio-dia, passou de 500 mil. À noite, marcava 650 mil. Lançada por um cidadão, Lucas Massoni, ela descreve o canal como uma “máquina de propaganda” do grupo Bolloré, lista as advertências e multas aplicadas pela Arcom, o regulador do audiovisual, e pede a retirada da licença de transmissão na TV digital.
O atentado de Trappes como pano de fundo
A onda de assinaturas veio depois do ataque de sexta-feira, 23 de outubro, em Trappes e La Verrière, na região de Paris. Kévin T., 39 anos, atirou em rajadas e matou Pengo Bossio Wangi, francês de 26 anos de origem africana. Sete pessoas ficaram feridas, várias delas de origem africana ou magrebina, segundo o procurador nacional antiterrorista Olivier Christen. O suspeito foi indiciado e está em prisão preventiva; a Procuradoria Nacional Antiterrorista considera que o ataque foi preparado. O governo fala em atentado “terrorista racista” e anunciou uma homenagem nacional, ainda sem data nem local. Vários dirigentes de esquerda apontaram os canais de notícias 24 horas. O deputado Thomas Portes (França Insubmissa) escreveu no X: “Há anos, essa pseudo ‘emissora’ coloca um alvo nas costas dos muçulmanos”. A Reunião Nacional, por sua vez, processa o jornal Le Monde por difamação pela cobertura do caso.
O que a Assembleia pode, e não pode, fazer
O presidente da comissão de assuntos culturais e educação, Alexandre Portier (Direita Republicana), disse à AFP ter “convocado uma reunião da mesa” para terça, às 14h15, para “tratar do assunto”. A mesa, com nove membros de sete grupos, pode propor o arquivamento ou a designação de um relator. A comissão decide na manhã de quarta, segundo a LCP. Se houver relator, a Conferência dos Presidentes decidirá depois se organiza ou não um debate em plenário. Duas condições para chegar lá: 500 mil assinaturas verificadas, vindas de pelo menos 30 departamentos ou coletividades ultramarinas.
Um debate não teria nenhuma consequência jurídica direta. As petições cidadãs não geram lei nem procedimento. Só a Arcom, autoridade independente, pode punir um canal ou retirar uma autorização de transmissão, dentro do que a lei prevê e sob controle do Conselho de Estado. Os precedentes mostram isso: a petição contra a lei Duplomb obteve um debate no plenário; a petição contra a presunção de legítima defesa das forças de segurança foi arquivada. CNews, grupo Bolloré e Arcom não haviam reagido publicamente até a noite de segunda.
Para os brasileiros na França
O episódio mostra uma diferença em relação ao Brasil, onde a Justiça ordenou nos últimos anos suspensões de contas e de plataformas no debate público. Na França, o Parlamento não fecha um veículo de imprensa: ele debate, e a regulação cabe a uma autoridade administrativa cujas decisões podem ser contestadas na Justiça. A reunião de terça vai dizer se os deputados aceitam abrir esse debate a seis meses da eleição presidencial, num país em que a liberdade de expressão dos canais de opinião virou tema de campanha.
