Uma entrevista reabriu a discussão. Em 28 de outubro, no Le Monde, Didier Guérin, presidente de câmara honorário da Corte de Cassação e ex-presidente da câmara criminal (2014-2017), afirmou que Marine Le Pen está “ainda inelegível”. O raciocínio: o recurso à Corte de Cassação suspende a decisão de segunda instância, mas não a pena da primeira instância, que continuaria valendo. Os advogados da candidata da Reunião Nacional acionaram o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Para eles, essas manifestações violam o dever de reserva dos magistrados honorários e defendem teses “com finalidade, na verdade, puramente política”.
Duas decisões, duas penas
Em 31 de março de 2025, o tribunal correcional de Paris condenou Marine Le Pen por desvio de recursos públicos em prejuízo do Parlamento Europeu: quatro anos de prisão, dois deles em regime fechado, multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade com execução imediata. Em julho de 2026, o tribunal de apelação reduziu a inelegibilidade a 45 meses, 30 deles suspensos, sem execução imediata, prazo já cumprido. Marine Le Pen anunciou na sequência a candidatura e o recurso à Corte de Cassação. A pergunta é se esse recurso faz reviver a pena da primeira instância. Rémy Heitz, procurador-geral junto à Corte de Cassação, considerou o argumento “sem fundamento” na France Inter em 9 de julho. Jean-Éric Schoettl, ex-secretário-geral do Conselho Constitucional, lembra que a apelação substitui a sentença e que “o julgamento de primeira instância desapareceu”. O advogado criminalista Michaël Bendavid, ao contrário, apoia-se numa decisão do Conselho de Estado de 2019 e considera a candidata inelegível hoje.
A Corte de Cassação indicou que pode decidir antes do início de 2027, salvo se houver questões de constitucionalidade. O Conselho Constitucional publica a lista definitiva de candidatos em 26 de março de 2027, para um primeiro turno marcado para 18 de abril. Há três saídas: rejeição do recurso, anulação com novo julgamento ou anulação sem novo julgamento. Mathieu Carpentier, professor de direito público em Toulouse Capitole, acha que “é bem provável que o Conselho Constitucional adote a interpretação menos arriscada politicamente”.
Uma favorita que preocupa o campo presidencial
As pesquisas colocam Marine Le Pen na frente. Na noite de segunda, na LCP, o ministro do Ensino Superior, Philippe Baptiste, avaliou que “as pesquisas que colocam Marine Le Pen como favorita preocupam enormemente os jovens” e viu nisso uma das causas da agitação social atual. No mesmo dia, Clément Beaune, alto-comissário de Estratégia e Planejamento, previu na Public Sénat “uma crise europeia maior, se for Marine Le Pen”, apontando o projeto dela de renegociar o orçamento da União Europeia. Em Barcelona, o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, afirmou que, com Marine Le Pen ou Jean-Luc Mélenchon no Eliseu, “não existe mais Europa tal como a conhecemos hoje”.
Visto do Brasil
A situação lembra, em espelho, a de Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. No Brasil, a elegibilidade foi decidida antes da campanha. Na França, a candidata mais bem colocada pode fazer campanha sem que sua situação judicial esteja definitivamente resolvida, e uma reclamação ao Conselho Constitucional continua possível até a publicação da lista. Para os brasileiros na França, é mais uma variável numa campanha já marcada pela crise social e por um orçamento sem maioria.
