Faltavam 758 emendas na noite de segunda-feira para concluir a parte de receitas do projeto de lei orçamentária de 2027, segundo a LCP, o canal da Assembleia Nacional. Resultado: a votação solene marcada para a tarde de terça-feira, 3 de novembro, depois das perguntas ao governo, foi cancelada. Já tinha sido adiada uma primeira vez em 20 de outubro. Sébastien Chenu (Reunião Nacional), que presidia a sessão na segunda, calculou que “no mesmo ritmo, podemos terminar na quarta à noite”.
Uma sequência de votos contra o governo
Desde 13 de outubro, o plenário vota com frequência contra a opinião do Executivo. Na segunda, os deputados reduziram para 5,5% o IVA sobre a eletricidade e derrubaram a duplicação da taxa sobre a TV paga, segundo a BFM Business. Também aprovaram, por 24 votos a 15, com 55 abstenções, uma emenda do grupo Ecologista e Social que baixa de 10% para 5,5% o IVA de ônibus, bondes, metrôs e trens regionais TER. Custo anunciado pelos autores: 300 milhões de euros. A França Insubmissa e a Reunião Nacional aprovaram, cada uma, a isenção de IVA para uma lista de produtos de alimentação e higiene. Nas semanas anteriores, a Assembleia tinha recusado prorrogar a sobretaxa sobre os lucros das grandes empresas e votado um dispositivo contra a “otimização fiscal agressiva” das multinacionais. Em 15 de outubro, rejeitou a redução do abatimento de 10% sobre as aposentadorias.
O ministro da Ação e das Contas Públicas, David Amiel, mantém a meta de déficit público de 5% do PIB em 2027, que classificou de “intangível” na TF1. Ele avisou que “não se pode prometer com uma mão à juventude e, com a outra, estrangulá-la com mais dívida”. As medidas anunciadas para alunos do ensino médio e universitários, porém, precisam ser financiadas por emendas a esse mesmo orçamento.
Um texto que não agrada a ninguém
O cenário mais provável, segundo a LCP, continua sendo a rejeição da parte de receitas. O orçamento da Seguridade Social já teve esse destino em 23 de outubro: 115 votos contra um, com a abstenção do bloco central. Se isso se repetir, a parte de despesas nem será examinada pelos deputados, e o Senado trabalhará sobre a versão inicial do governo, sem as emendas aprovadas. A Constituição exige um voto em primeira leitura na Assembleia até 17 de novembro à meia-noite e a adoção definitiva até 17 de dezembro. Sem acordo, o governo pode recorrer ao artigo 49.3, com risco de moção de censura, ou aplicar o orçamento por decreto (as chamadas ordonnances). A presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet, e o relator-geral Philippe Juvin (Direita Republicana) defendem um 49.3 rápido.
O que muda para os brasileiros na França
Por enquanto, nada está garantido. Só o texto final conta, e as reduções de IVA votadas na segunda podem desaparecer no Senado ou na versão que o governo decidir manter. A assinatura de eletricidade é taxada em 20% desde 1º de agosto de 2025: a volta a 5,5% representaria, pelos cálculos da Selectra, 23 euros por ano para um medidor de 6 kVA. Para as famílias brasileiras que dependem do transporte público na região de Paris, a queda do IVA não se traduziria automaticamente no preço do passe Navigo, fixado pela região. O ponto a acompanhar é o método: um orçamento imposto por decreto ou por 49.3 em dezembro, a cinco meses da eleição presidencial.
