A prefeitura de polícia de Paris publicou 219 portarias desde 1º de outubro. Elas tratam do movimento de estudantes secundaristas ou dos protestos contra a vida cara. O número vem da contagem feita pela franceinfo.
As medidas têm várias formas: proibição de manifestações, toques de recolher e trajetos obrigatórios fora dos centros das cidades. Elas são decididas antes das mobilizações, quando os cortejos ainda nem se formaram. O resumo da franceinfo não informa, por enquanto, quantas dessas portarias são proibições totais.
Uma ferramenta administrativa clássica
O prefeito pode limitar ou proibir uma concentração em via pública se avaliar que a ordem pública está ameaçada. Na França, toda manifestação deve ser declarada com antecedência à prefeitura. A autoridade pode aceitar o trajeto, alterá-lo ou proibir o ato. Uma proibição pode ser contestada no tribunal administrativo, inclusive em caráter de urgência.
As autoridades justificam as portarias pela proteção de pessoas e bens. Os críticos veem nelas uma restrição ao direito de manifestação. O debate gira em torno da medida certa: até onde agir antes de um protesto, sem esperar eventuais excessos.
O que muda para os brasileiros na França
As regras valem para todos, franceses ou estrangeiros. Participar de uma manifestação proibida pode render uma sanção. Antes de se juntar a um protesto, vale conferir o trajeto e as proibições no site da prefeitura de polícia ou em suas redes sociais.
Pais de estudantes secundaristas também devem ficar atentos a essas orientações. Desvios e restrições locais podem atrapalhar deslocamentos, transportes e o movimento do comércio perto dos cortejos. Brasileiros que trabalham em restaurantes ou em entregas em Paris são os mais expostos nos dias de mobilização.
