A petição que pedia para « suprimir a CNews do audiovisual francês » foi arquivada em comissão na Assembleia Nacional. A informação foi divulgada pela franceinfo. O despacho disponível não traz outros detalhes.
O que significa o arquivamento
Arquivar uma petição quer dizer, em regra, que a comissão não dá seguimento ao pedido. Por ora, o texto não resulta em debate nem em projeto de lei.
O número de assinaturas, a data da decisão e os motivos não aparecem no despacho. Vamos acrescentá-los assim que forem divulgados.
A CNews é um canal de notícias 24 horas transmitido pela TV aberta digital (TNT). Ela já está sujeita à fiscalização do órgão regulador do audiovisual, a Arcom. Esse quadro existe independentemente da petição.
No mérito, duas leituras costumam se opor nesse tipo de debate. Os autores dessas petições criticam a linha editorial do canal. Os adversários lembram que a liberdade de imprensa e o pluralismo valem para todos os veículos. Também consideram que cabe ao regulador, e não ao Parlamento, controlar o cumprimento das regras.
O que muda para os brasileiros na França
Nada de concreto no dia a dia. O canal continua acessível como antes. Nenhum trâmite administrativo, nenhum direito de residência e nenhuma regra fiscal são afetados. Para os brasileiros que acompanham a vida pública francesa, fica uma referência: uma petição de cidadãos pode chegar até uma comissão da Assembleia, sem necessariamente ir adiante.
